Termos de Serviço

Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma MinhaAgendaZap (“Plataforma”, “Serviço” ou “nós”), oferecida por meio de software e infraestrutura associados. Ao criar uma conta, utilizar o site, integrar canais (como WhatsApp) ou ativar funcionalidades, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável.

Se você estiver usando o Serviço em nome de uma empresa ou organização, declara que tem poderes para vincular essa entidade a estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

Descrição do serviço

A MinhaAgendaZap é um software como serviço (SaaS) acessado pela internet, voltado à gestão de agendamentos e atendimento pelo WhatsApp, com recursos de inteligência artificial quando habilitados no seu plano ou configuração. Podem existir integrações opcionais (por exemplo, Google Calendar), sempre sujeitas à sua autorização e às políticas do provedor correspondente.

Este site institucional (minhaagendazap.com) apresenta informações sobre o produto; não distribui executáveis para download nem redireciona automaticamente para instalação de software. O acesso ao aplicativo ocorre pelos meios oficiais indicados na contratação ou no produto.

Uso da plataforma

A MinhaAgendaZap oferece automação e organização de agendamentos e fluxos de mensagens conforme as funcionalidades disponíveis na sua conta, plano e configurações ativas.

O Usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por configurar corretamente horários, serviços, unidades e integrações, e por utilizar o Serviço de acordo com a legislação vigente, incluindo normas de proteção de dados e de comunicação comercial.

É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, para envio de spam, para engenharia reversa não autorizada, para sobrecarga de sistemas, ou para qualquer atividade que comprometa a segurança, a disponibilidade ou a reputação do Serviço ou de terceiros.

Responsabilidades do usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações cadastrais verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Garantir que possui direito de usar os números de telefone, contas e dados que conectar à Plataforma;
• Obter consentimentos e bases legais necessários para tratar dados de clientes finais, quando aplicável;
• Cumprir as políticas do WhatsApp, da Meta, do Google e de quaisquer terceiros cujos serviços integre;
• Não utilizar a Plataforma para conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Respeitar decisões de encerramento de conta ou suspensão em caso de violação destes Termos.

Limitações do serviço

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, dentro dos limites técnicos e comerciais divulgados. Recursos de inteligência artificial podem cometer erros ou gerar respostas inadequadas em situações específicas. O Usuário deve revisar processos críticos (por exemplo, confirmações médicas ou financeiras) e não deve depender exclusivamente da automação para decisões sensíveis sem supervisão humana.

Não garantimos resultados mínimos de faturamento, número de agendamentos ou tempo de resposta, que dependem do uso, do mercado e da configuração do negócio.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a MinhaAgendaZap, seus sócios, afiliados, licenciadores e prestadores não serão responsáveis por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por prejuízos decorrentes de indisponibilidade de terceiros (incluindo WhatsApp, Meta, Google ou provedores de nuvem), ainda que tenham sido avisados da possibilidade de tais danos.

O Usuário é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas em seu nome, pela correta obtenção de consentimentos e bases legais para tratar dados de terceiros, e pelo uso conforme estes Termos e a legislação. Em caso de conflito entre o resultado da automação ou da IA e a operação real do negócio, prevalece a revisão e a decisão humana adequada ao contexto.

Quando a lei não permitir exclusão ou limitação de determinadas garantias ou danos, a responsabilidade será limitada ao que for legalmente exigido.

Disponibilidade e integrações de terceiros

Empreendemos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, incidentes, limitações de provedores ou casos fortuitos. Quando possível, comunicaremos manutenções programadas com antecedência.

Integrações com WhatsApp, Google (incluindo Google Calendar mediante OAuth), provedores de nuvem e outros serviços dependem da continuidade e das políticas desses terceiros. Indisponibilidades ou alterações impostas por terceiros podem afetar funcionalidades da Plataforma sem que isso constitua falha nossa, embora busquemos mitigar impactos.

O uso do Google Calendar está sujeito aos termos e políticas do Google; o Usuário autoriza apenas os escopos apresentados na tela de consentimento e pode revogar o acesso nas configurações da conta Google ou na Plataforma, conforme disponível.

Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela MinhaAgendaZap é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Ao usar o Serviço, você reconhece que o tratamento necessário para operar a Plataforma será realizado conforme aquela política e a legislação aplicável.

Cancelamento e encerramento de uso

O Usuário pode solicitar o encerramento da conta conforme opções disponíveis na Plataforma ou pelo canal de suporte. Após o encerramento, podemos reter dados pelo período necessário para cumprimento legal, resolução de disputas ou exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de uso abusivo, inadimplência (quando houver contrato ou plano pago) ou por exigência legal. Em hipóteses graves, o encerramento pode ser imediato.

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Quando a alteração for relevante, poderemos notificar por e-mail, aviso na Plataforma ou outros meios razoáveis. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação, salvo disposição legal em contrário.

Contato e suporte

Para questões sobre estes Termos de Serviço, utilize o e-mail:

E-mail (suporte): suporte@minhaagendazap.com

Disposições gerais: estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca competente, salvo prerrogativa legal específica do consumidor.